Execução de Obras
Obras de implementação de sistemas ( SPK, hidrante, alarme, extintor, iluminação de emergência , sinalização, controle de fumaça entre outros) afim de adequar fisicamente o imóvel ao PPCI.
Em que casos é obrigatório o A.V.C.B / C.L.C.B.
- construção e reforma;
- mudança da ocupação ou uso;
- ampliação da área construída;
- regularização das edificações e áreas de risco;
- construções provisórias (circos, eventos, etc.).
Em que casos não é obrigatório o A.V.C.B / C.L.C.B.
- residências exclusivamente unifamiliares;
- residências exclusivamente unifamiliares localizadas no pavimento superior de ocupação mista, com até dois pavimentos e que possuam acessos independentes.
Quando existirem ocupações mistas que não sejam separadas por compartimentação, aplica-se as exigências da ocupação de maior risco. Caso haja compartimentação aplicam-se as exigências de cada risco especifico.
